A regulamentação dos jogos no Brasil: entrevista exclusiva com o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)

Júlia Moura June 24, 2024

A recente aprovação de um projeto de lei pelo Senado brasileiro, que visa a regulamentação de diversos jogos de azar, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos, tem gerado grande expectativa no setor de jogos e loterias. Para discutir os impactos, benefícios e desafios dessa nova legislação, a SiGMA entrevistou Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

A importância da aprovação da lei

Plínio Lemos Jorge destacou a relevância da aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, esse é um passo crucial para que o Brasil possa se alinhar com outros países que já regulamentam a indústria de jogos de azar. Ele acredita que a regulamentação trará inúmeros benefícios econômicos, como a criação de novos empregos e oportunidades.

“Estamos dando um grande passo para que no próximo ano toda essa indústria esteja regulamentada”, afirmou Jorge. Ele enfatizou a importância de uma análise constitucional sólida durante a votação no plenário do Senado, ressaltando as garantias fundamentais presentes na Constituição de 1988, que suportam a atividade econômica e a livre iniciativa.

Embora otimista, Jorge reconheceu que ainda existem barreiras a serem superadas, especialmente no que diz respeito à resistência de algumas bancadas. Ele destacou a importância de um debate jurídico e econômico robusto, baseado na Constituição brasileira, para superar essas barreiras.

“Se nós, senadores, pautarmos essa análise na nossa Constituição que já dá guarida para as atividades lícitas e regulamentadas, eu acho que o debate vai fluir muito bem”, comentou.

Garantias e medidas de proteção

A Associação Nacional de Jogos e Loterias tem se empenhado em assegurar que a regulamentação dos jogos minimize riscos como a lavagem de dinheiro e o vício em jogos. Jorge mencionou a participação ativa da associação na regulamentação de jogos online e apostas esportivas, em parceria com o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Apostas.

“Nossa preocupação é garantir que tudo seja conduzido de maneira correta, com seriedade e respeito ao jogador”, disse ele. A associação também está desenvolvendo campanhas para conscientizar a população sobre a legalidade e a segurança dos jogos regulamentados.

Impacto Econômico e Investimentos Estrangeiros

A expectativa de impacto econômico positivo com a regulamentação é alta. Jorge citou exemplos de eventos internacionais, como o próprio SiGMA Américas 2024, que demonstrou o potencial de crescimento e atração de investimentos estrangeiros para o setor de jogos no Brasil, com mais de 14 mil pessoas movimentando de forma impressionante o turismo e a economia de diversas formas.

“Os olhos do mercado internacional estão voltados para o nosso país, e certamente teremos grandes investimentos estrangeiros que fomentarão ainda mais a indústria, gerando empregos e turismo”, afirmou.

Promoção do jogo responsável

Para promover o jogo responsável, a associação está implementando várias iniciativas, incluindo campanhas na mídia para desmistificar a ideia de que o jogo é prejudicial. Além disso, a associação está desenvolvendo um selo de certificação para empresas sérias que operam no Brasil, garantindo que sigam boas práticas e respeitem os jogadores.

“O jogo deve ser visto como uma forma de diversão, e não como um meio de vida ou uma maneira de ganhar dinheiro. Nosso foco é mostrar a seriedade do setor e orientar os jogadores a procurar empresas regulamentadas”, explicou Jorge.

Colaboração com o governo e experiência internacional

A associação pretende colaborar estreitamente com o governo e outras entidades para desenvolver a infraestrutura necessária para a implementação dos novos jogos, especialmente os cassinos. Jorge mencionou a importância de trazer a experiência de outros países para auxiliar na regulamentação efetiva no Brasil.

“Nós temos levado a experiência de profissionais da Itália, dos Estados Unidos e de outros países para que possamos implementar as melhores práticas aqui, sempre respeitando nossa Constituição e as especificidades do nosso arcabouço legal”, comentou.

A regulamentação dos jogos de azar no Brasil é vista pela ANJL como uma oportunidade de crescimento econômico e geração de empregos, além de um alinhamento com as práticas internacionais. A associação está comprometida em assegurar uma regulamentação eficaz, que minimize riscos e promova o jogo responsável, colaborando com o governo e conscientizando a população.

“Estamos trabalhando para que essa indústria seja a mais transparente possível, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Brasil e garantindo a proteção dos jogadores”, concluiu Plínio Lemos Jorge.