AGCO pretende proibir atletas de fazer propaganda de apostas

A Comissão de Álcool e Jogos de Ontário (AGCO) tomou medidas para uma reformulação regulatória que proibiria a aparição de atletas e/ou celebridades nas publicidades de jogos de azar on-line.

Esta proposta de nova regulamentação proibiria a aparição não só celebridades e atletas, mas também o uso de marketing de desenhos animados, símbolos, modelos, influenciadores de mídia social e qualquer outro artista que pudesse exercer qualquer influência sobre menores.

Antes de sua possível implementação, a proibição passará por discussões com várias partes interessadas, que devem ser ouvidas até 8 de maio de 2023 antes do anúncio de uma decisão. Se a proibição for integrada na legislação reguladora, a AGCO confirmou que concederá aos operadores e fornecedores um período de 3 meses para aderir às novas regras.

Essa postura regulatória tem se manifestado em diversos países nos últimos tempos, com casos como a proibição acordada de apostas de patrocinadores de camisas na Premier League, que tem sido foco de discussão na Scottish Premier League (SPL), Liga Nacional de Rugby da Austrália (NRL), bem como o Conselho Internacional de Críquete (ICC).

Todos tiveram posições que variam em termos de partidarismo em relação a tais práticas de publicidade, bem como em força de ação regulatória. A proposta da AGCO trouxe à tona outro aspecto das preocupações regulatórias de jogos de azar e apostas esportivas. Nos últimos tempos, uma grande ênfase foi colocada na defesa dos usuários dos riscos socioeconômicos do jogo problemático, bem como do medo internacional de lavagem de dinheiro por meios extremistas ou criminosos. A proteção dos menores de idade tem sido uma questão negligenciada, certamente face à atenção que atualmente tem-se dedicado aos 2 riscos referidos associados ao jogo. Foi provado que, nos últimos 30 anos, a influência de pessoas famosas, especialmente atletas, pode ter um impacto profundo sobre esta população mais vulnerável.

O aumento na acessibilidade e disponibilidade de jogos de azar on-line significa que a capacidade de os menores serem influenciados a jogar ou participar de atividades relacionadas aumentou, apesar dos regulamentos já em vigor. O jogo on-line também é prematuro em Ontário e a regulamentação pós lançamento é um fator que pode determinar em grande parte seu sucesso.

Essa revelação vem de Paul Burns, presidente e CEO da Associação de Jogos Canadense, que afirmou:

“É virtualmente impossível para menores jogar on-line. Você não pode abrir uma conta a menos que forneça uma identificação verificada.”

Embora este seja o caso em todo o setor, isso não impediu a participação de menores em atividades de jogos de azar. Em uma pesquisa realizada pela Comissão de Jogos de Azar do Reino Unido (UKGC) no final de 2022, descobriu-se que impressionantes 31% dos indivíduos de 11 a 16 anos gastaram seu dinheiro em jogos de azar nos 12 meses anteriores à participação na pesquisa. Na mesma pesquisa, foram descobertas questões que certamente apoiariam a proposta de regulamentação da publicidade de jogos de azar. Muitos participantes menores de idade foram influenciados a acreditar que o jogo era uma “coisa divertida de se fazer” e uma proporção significativa altamente suscetível à influência afirmou que não tinha certeza de como se sentir em relação a tais atividades. Mesmo que este não seja um caso tão grave em Ontário, a influência ou mesmo a manipulação da percepção dos jovens sobre o jogo pode certamente levar a um mal-entendido sobre os riscos dessa atividade quando atinge-se a maioridade, juntamente com vários outros riscos relacionados ao problema jogos de azar que podem facilmente resultar de experiências desde tenra idade.

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