ANJL confirma legalidade dos jogos on-line com nova portaria

A recente Portaria 1.207 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), reafirma a legalidade dos jogos on-line no Brasil. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) aplaude a medida, destacando que a normativa esclarece as regras que os operadores precisam seguir, conforme já previsto pela Lei 14.790/2024. 

De acordo com a portaria, todos os jogos on-line devem informar aos apostadores, no momento da aposta, o fator de multiplicação que determinará o valor do prêmio em caso de acerto. Além disso, antes das apostas, os sites devem disponibilizar as tabelas de pagamento, seguindo um modelo definido pela SPA. 

“Essa portaria era uma das mais esperadas pelo setor, devido às discussões equivocadas sobre a legalidade desses jogos em diversos setores da opinião pública. Agora, com as regras detalhadas, não haverá mais dúvidas sobre a integridade de jogos como slots games, como o Jogo do Tigrinho, e crash games, como o do Aviãozinho,” afirma Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL. 

A ANJL também destaca que a portaria exige que a conformidade e a integridade dos jogos sejam atestadas por certificadoras credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Isso oferece uma camada adicional de segurança para os apostadores e para o mercado. “Isso é fundamental porque permite que os jogadores distingam operadores legais, que seguem as regras, de operadores ilegais, cujos jogos não oferecem garantia de integridade na premiação,” acrescenta Plínio.  Com essa medida, o governo busca garantir maior transparência e segurança para o mercado de jogos on-line, beneficiando tanto os operadores quanto os jogadores. A regulamentação clara e detalhada evita confusões e incertezas, proporcionando um ambiente mais confiável e seguro para as apostas on-line.  A ANJL acredita que essa iniciativa também pode estimular o crescimento do setor de jogos on-line no Brasil, atraindo mais investidores e operadores interessados em atuar de forma legal e regulamentada no país. “Acreditamos que a clareza nas regras é essencial para o desenvolvimento sustentável do mercado de jogos on-line no Brasil,” conclui Plínio. 

Falamos um pouco mais sobre a nova portaria 1.207 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Leia mais aqui. 

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