Brasil projeta R$ 100 bilhões anuais com regulamentação de apostas em 2025
Nos últimos dias, o mercado de apostas esportivas no Brasil tem sido palco de uma expansão maior do que a esperada, impulsionada pelo prazo de regulamentação que se aproxima. Com o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) recebendo mais de 260 pedidos de licenciamento, o país pode iniciar 2025 com mais de 800 marcas regulamentadas, de acordo com o potencial das licenças solicitadas, que permitem até três marcas cada uma. Esse número é referente à lei que obriga todas as operadoras de apostas esportivas a estarem regularizadas e licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda a partir de 1º de janeiro de 2025. Empresas como Betano, Sportingbet e Bet365 já enviaram suas solicitações para operar dentro da lei no Brasil.
O processo de regulamentação inclui uma série de exigências. Cada empresa interessada deve comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, idoneidade e qualificação econômico-financeira. Além disso, é necessário ter sede no Brasil, com pelo menos 20% do capital social sob posse de um sócio brasileiro, e estar registrada sob o domínio oficial “bet.br”.
A obtenção de uma licença implica em um custo de R$ 30 milhões a serem pagas ao Ministério Público, além de outros tributos, incluindo uma taxa de 12% sobre a receita bruta de jogos e um imposto de 15% sobre prêmios que excedam o valor de um salário-mínimo. As empresas que não se adequarem à regulamentação estarão sujeitas a punições, como a suspensão de suas operações e a proibição de publicidade, patrocínios e transações financeiras.
Com uma receita estimada em R$ 100 bilhões anuais, o mercado brasileiro atualmente é atraente tanto para empresas nacionais quanto internacionais, que enxergam o potencial econômico e o alcance de uma base de consumidores que cresce todos os dias e estão em busca de diferentes opções de apostas. Analistas projetam que, com a regulamentação e o controle estatal, o Brasil poderá se tornar um dos maiores mercados de apostas esportivas do mundo, proporcionando uma fonte de receita para o governo e abrindo novas oportunidades no setor.
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