Brasil bloqueia mais 1.443 sites de jogos de azar ilegais

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda do Brasil enviou uma nova lista à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear mais 1.443 sites de jogos de azar e apostas esportivas on-line. Esta última ação faz parte do esforço contínuo do governo para regulamentar o mercado de jogos on-line e conter operações ilegais.

Esta é a segunda lista enviada à Anatel. A primeira foi enviada em 11 de outubro para que a agência reguladora de telecomunicações determinasse o bloqueio, contendo pouco mais de 2.000 domínios na internet. O objetivo dos bloqueios é impedir que empresas de apostas ilegais continuem operando no Brasil, pois não solicitaram a autorização de funcionamento até o dia 17 de setembro.

A Anatel notificará cerca de 21 mil provedores de telecomunicações em todo o país para implementar o bloqueio, mas o processo completo pode levar alguns dias para ser concluído. Nem a SPA nem a Anatel divulgaram publicamente uma lista detalhada dos sites bloqueados. No entanto, em 1º de outubro, o publicou uma lista de operadores autorizados. Em 18 de outubro, havia 219 sites de apostas de 100 empresas na lista nacional, além de licenças específicas concedidas por estados. O processo de identificação e bloqueio de operadores ilegais é mais complexo do que a autorização dos legais. O Ministério da Fazenda deve providenciar justificativa legal para cada recusa de autorização, o que pode levar a atrasos na atualização da lista de sites bloqueados. A partir de 1º de janeiro de 2024, apenas operadores autorizados poderão oferecer serviços de jogos de azar on-line no Brasil. A SPA está atualmente revisando as solicitações pendentes e deverá divulgar uma lista final de empresas autorizadas até o final de dezembro.

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