Senado de Buenos Aires propõe Lei Integral para regulamentar o jogo e combater a ludopatia juvenil

O Senado de Buenos Aires está trabalhando na formulação de uma nova Lei Integral do Jogo. A proposta, liderada pelo senador Carlos Kikuchi, do partido La Libertad Avanza, e apoiada pelo senador Sergio Vargas, presidente da Comissão de Indústria e Mineração, tem o objetivo de criar uma regulamentação para todas as modalidades de jogos de azar na província. O principal objetivo do projeto é combater o jogo ilegal, proteger o público, em especial menores de idade e pessoas vulneráveis, além de promover um sistema de jogo responsável e seguro.  A nova lei de Buenos Aires aborda o crescimento do jogo online e a necessidade de um controle mais rigoroso. Dados recentes mostram que o acesso ao jogo online tem crescido, especialmente entre jovens, o que traz uma série de desafios sociais e econômicos. Com isso, Kikuchi e Vargas propõem a implementação de tecnologias de controle, como mecanismos de identificação biométrica, além de restrições ao acesso de menores a essas plataformas. Estão inclusas também na proposta medidas para prevenir a dependência de jogo, ou ludopatia, problema que vem aumentando entre as novas gerações devido ao fácil acesso aos jogos online.  Outro ponto importante do projeto é a proposta de um regime fiscal específico para o setor de jogos de Buenos Aires. A arrecadação seria destinada a áreas prioritárias da sociedade, como saúde, educação e assistência social. A ideia é que o imposto arrecadado com o jogo contribua para financiar serviços públicos essenciais, ajudando a compensar o impacto social dos jogos de azar na população.  Durante as discussões, a Comissão de Indústria e Mineração convocou representantes de diversos setores relacionados ao jogo, como loterias, bingos e hipódromos. Estes expressaram suas preocupações com o impacto do jogo clandestino, que afeta diretamente a sustentabilidade econômica das empresas legais e gera uma concorrência desleal. No setor de loterias, por exemplo, o fechamento de mais de 200 agências em Buenos Aires é atribuído à expansão do jogo ilegal e às altas cargas tributárias. Os representantes do setor hípico também defenderam a regulamentação, destacando que o jogo legal gera cerca de 800.000 empregos, e o enfraquecimento desse setor poderia afetar significativamente a economia local.  Além de representantes do setor, especialistas em saúde pública e educação foram convidados para contribuir com insights sobre o impacto social dos jogos. Essa abordagem colaborativa é essencial para o desenvolvimento de uma regulamentação eficaz, que proteja os direitos dos cidadãos, preserve a saúde pública e promova uma indústria de jogos responsável e sustentável na cidade de Buenos Aires.