Reformulação das regulamentações de jogos de azar na Bulgária

Ontem, uma reunião de emergência foi convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Bulgária. A reunião, que contou com a presença de Membros do Parlamento (MPs), foi realizada para discutir e aprovar as últimas emendas à Lei de Jogos de Azar da Bulgária. Essas emendas, co-autoradas por Yordan Tsonev do partido centrista DPS (na foto acima) e Temenuzhka Petkova do partido populista GERB, haviam passado recentemente pela primeira leitura e agora estavam passando pela segunda leitura.

O próximo passo no processo legislativo é apresentar o texto recém-emendado à Assembleia Nacional para uma votação final. Até o último update, a lei foi aprovada por unanimidade pelos MPs e está prevista para entrar em vigor em 3 de maio.

A Regra dos 10.000

Uma das mudanças mais notáveis no rascunho inicial foi a introdução do que foi chamado de “regra dos 10.000”. Essa regra proíbe o estabelecimento de locais de jogos de azar em áreas com uma população de até 10.000 cidadãos. Isso representa um aumento significativo em relação ao rascunho inicial, que havia estabelecido o limite em 5.000 cidadãos. Dimo Drenchev, representante do partido nacionalista Vazrazhdane, solicitou informações adicionais ao Ministério das Finanças sobre o impacto potencial dessa restrição. Especificamente, ele procurou detalhes sobre o número de fechamentos de locais e perdas de empregos que poderiam resultar da implementação dessa regra. Em resposta, Irena Hristova, Diretora de Política Tributária do Ministério das Finanças, revelou que atualmente existem 104 locais de jogos de azar físicos localizados em cidades com menos de 10.000 habitantes. No entanto, ela não pôde fornecer uma estimativa do número de perdas de empregos que poderiam resultar das novas propostas, afirmando que esse número estaria sujeito a discussões adicionais com o Ministério do Trabalho e Política Social.

A proposta revisada também inclui uma cláusula definindo a distância mínima dos locais de jogos de azar físicos dos lugares frequentados por grupos vulneráveis, especialmente crianças. A distância proposta, que será incluída na votação final, é de 300 metros de centros comunitários, bibliotecas públicas, alojamentos estudantis e playgrounds infantis.

A questão da publicidade de jogos de azar também foi um ponto importante de discussão durante a reunião. Atualmente, os operadores licenciados no país incluem voluntariamente avisos sobre danos causados pelo jogo em suas mensagens promocionais. No entanto, a proposta revisada exige que 10% de todo o espaço publicitário seja dedicado a tais avisos. Além disso, Tsonev propôs uma proibição total de publicidade de jogos de azar em rádio, TV, impressos e plataformas de publicação on-line. Essa proposta permanece inalterada em relação ao rascunho inicial, indicando um forte compromisso com a promoção de práticas responsáveis de jogo na Bulgária.

Oposição às emendas propostas

Houve oposição às emendas propostas à Lei de Jogos de Azar da Bulgária. As emendas, apresentadas por Kostadin Kostadinov do partido Vazrazhdane, foram derrotadas com um voto de 67-29, apesar de terem apoio do BSP para a Bulgária e do partido populista “Há Tal Povo”. Durante a sessão plenária, uma minoria de representantes populistas votou a favor das emendas propostas, enquanto a maioria política optou por se abster. Como resultado, as emendas foram rejeitadas, e a legislação proposta não avançou. Vozes de oposição do GERB-UDF alertaram contra os potenciais efeitos negativos sobre instituições esportivas municipais, argumentando que tais medidas apenas arranhariam a superfície das causas raiz da dependência. Dimo Drenchev, do partido nacionalista Vazrazhdane, solicitou ao Ministério das Finanças mais informações sobre o número de fechamentos de locais e perdas de empregos que a restrição acarretaria. Isso sugere que houve preocupações sobre o impacto econômico potencial das emendas. Embora as emendas propostas tivessem a intenção de conter a influência pervasiva da publicidade de jogos de azar e proteger grupos vulneráveis, enfrentaram oposição devido a preocupações sobre seu impacto potencial na economia e a eficácia das medidas em lidar com as causas raiz da dependência. Para mais informações, você pode querer investigar mais sobre o assunto.