Entrevista com Plínio Lemos Jorge, novo presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias do Brasil

Hoje, 08/04, a SiGMA teve a oportunidade de entrevistar o novo presidente da , . Foi uma conversa muito rica onde abordamos diversos assuntos como tecnologia, política e projetos para colocar em prática.  Plínio é advogado e sócio do escritório Lemos Jorge Advogados Associados, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, doutorando em Direito Empresarial e ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e na última segunda-feira assumiu o novo cargo de presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias do Brasil.  Plínio, ao ser questionado sobre como suas experiências agregariam nessa nova jornada, afirmou que além da experiência na área de direito tributário adquirida ao longo dos anos, ele acredita que sua experiência em gestão de escritório e de pessoas será fundamental. Tendo sido presidente de outras associações, Plínio compreende a importância de ouvir os jogadores e levar essas demandas e experiências para as autoridades responsáveis pela regulamentação do setor de jogos e loterias no Brasil. Ele enfatizou que essa missão à frente da associação requer uma abordagem proativa e colaborativa, visando garantir a representatividade e a eficácia na defesa dos interesses dos associados perante as autoridades reguladoras.  Além disso, Plínio destaca a valiosa experiência acadêmica que o capacitou não apenas no campo do direito, mas em diversas áreas do conhecimento. Durante seu percurso acadêmico, ele se deparou com disciplinas como filosofia e sociologia, que o fizeram refletir sobre seu papel na sociedade e sua influência em diferentes esferas da vida. Ele acredita que essa mesma reflexão será essencial na condução da associação, buscando unir os associados para fortalecer o setor e promover um ambiente respeitado e seguro para todos os envolvidos. Sua experiência no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, ao longo de mais de 12 anos, reforçou sua capacidade de tomar decisões embasadas no conhecimento adquirido, o que ele espera aplicar para fortalecer a associação e impulsionar o desenvolvimento do setor de jogos e loterias.

O veto dos parágrafos no artigo 31 da lei 14.790/2023 

Plínio também falou um pouco de seus planos quanto aos parágrafos 1°, 2° e 3° que foram recentemente vetados do artigo 31 da lei 14.790/2023. Na opinião dele, apesar de serem novos na associação, esse é um debate que já vem sendo tratado há um longo tempo. Ele ressaltou a importância de demonstrar para as autoridades a necessidade de derrubar esses vetos, destacando que a manutenção deles resultaria em uma discrepância na regulamentação e na arrecadação de tributos, conforme relatado pelos associados. Plínio explicou que, especialmente no que diz respeito ao imposto de renda, é crucial atentar ao conceito constitucional de renda e expressou preocupação com a deturpação desse conceito na nova regulamentação. Ele explicou que a estratégia da associação é levar essa visão às autoridades competentes e aos congressistas responsáveis pela votação, enfatizando que o veto não reflete a visão da ANJL e seria melhor que fosse anulado.  Considerando as múltiplas prioridades do setor, Plínio reconhece a complexidade de suas responsabilidades, especialmente em um ambiente recém-regulamentado. Ele destaca a urgência de demonstrar aos legisladores a necessidade de derrubar o veto para garantir uma tributação justa para os apostadores, enquanto permanece atento às regulamentações em curso. Sua abordagem inclui a busca por especialistas em diversas áreas para fornecer opiniões fundamentadas, visando informar os tomadores de decisão sobre as questões do setor. Seu objetivo não é impor convicções, mas garantir que suas perspectivas sejam consideradas de maneira significativa no processo decisório.

Jogo responsável 

Ele enfatiza que não se pode esperar uma regulamentação perfeita de imediato, mas sim um processo de avanço gradual, corrigindo erros e superando dificuldades. Sua missão é enfatizar a importância do jogo responsável e do cumprimento das regras governamentais, e informar as autoridades caso essas regras não estejam alinhadas com as necessidades do setor. Ele destaca que é um direito dos legisladores reformular as regulamentações, mas é dever da associação transmitir suas necessidades e experiências para o setor.

Tecnologia, segurança cibernética e proteção de dados 

Essa preocupação não é exclusiva da ANJL, mas sim uma preocupação global, visto que a tecnologia está em constante evolução e novos desafios surgem regularmente. A busca é para que o setor tenha uma proteção adequada, pois um vazamento de dados em uma plataforma de jogos seria uma questão extremamente séria. Apesar de não ser um debate constante na associação no momento, devido ao foco atual na regulamentação e questões tributárias, ele acredita que em breve enfrentarão o desafio da proteção de dados dentro da legislação brasileira, que já está em processo de positivação.

O combate ao mercado de apostas ilegal 

No entendimento dele, o mercado ilegal não é apenas um problema específico do setor de apostas, mas sim uma questão que afeta qualquer setor onde haja disparidades tributárias, tornando a concorrência desleal. Ele ressalta que no setor industrial, essa visão de concorrência desleal é clara, pois empresas que não pagam impostos conseguem oferecer produtos a preços menores, o que prejudica aquelas que cumprem suas obrigações fiscais. No contexto das apostas esportivas, ele enfatiza que o desafio é ainda maior, pois a ilegalidade não apenas distorce a concorrência, mas também pode resultar em prejuízos significativos para os clientes e apostadores, devido à falta de segurança. Ele considera fundamental que a associação cobre de seus associados o respeito às regras estabelecidas pelo governo em todas as esferas, federal, estadual e municipal. Além disso, ele vê como missão da associação demonstrar para toda a sociedade, especialmente para os jogadores, a importância de buscar plataformas sérias que estejam dentro da regulamentação, proporcionando segurança e tranquilidade. Ele enfatiza que o maior desafio é conscientizar a sociedade sobre a importância de procurar empresas de apostas que estejam em conformidade com a legislação, visando garantir a integridade do mercado e a segurança dos apostadores. 

Plínio ressalta que o setor de jogos e loterias no Brasil é ainda muito novo e enfrenta o desafio de consolidar sua representação através do fortalecimento da associação. Ele enfatiza a importância do diálogo com outras entidades já estabelecidas, reconhecendo que, apesar das possíveis divergências, essa cooperação é essencial para o avanço do setor como um todo. Sua visão não se limita a serem protagonistas isolados, mas sim a contribuir para um crescimento sustentável, pautado pelo respeito e atenção às necessidades do setor. Com essa meta em mente, ele planeja fortalecer a associação no próximo ano, promovendo um diálogo aberto com todos os setores envolvidos.  Plínio mencionou o brilhantismo com que Wesley, o ex-presidente, desempenhou seu papel de forma incontestável. Na nova gestão Wesley continua presente para auxiliar, agora como parte do conselho. A missão é levar a associação a uma maior visibilidade e repercussão, contando com assessoria e a colaboração dos meios de imprensa para mostrar ao país a necessidade de regulamentação e, acima de tudo, a seriedade da Associação Nacional de Jogos de Loterias e de seus associados, que são prioritários. 

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