Ministério da Fazenda inicia banimento de sites de apostas não regulamentados

O governo brasileiro está com a expectativa de que entre 500 e 600 plataformas de apostas de quota fixa não regulamentadas, ou seja, que ainda não enviaram a solicitação de regulamentação, conhecidas como “bets”, sejam banidas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, caso essas plataformas não se regularizem na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) até a data limite, que foi 1º de outubro, o acesso a elas será bloqueado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  A legislação que institui a regulamentação das apostas no Brasil, conhecida como “Lei das Bets”, foi aprovada em dezembro de 2023, e as empresas que já operavam no país tinham até o início de outubro para se adequar às novas normas e obter a autorização necessária para operar sob o selo “bet.br”. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas aquelas que forem devidamente autorizadas poderão continuar suas atividades no mercado.  Durante uma entrevista, Haddad ressaltou a importância da regularização, informando que a partir de 11 de outubro, sexta-feira da próxima semana, as operadoras de telecomunicações deverão efetuar o bloqueio desses sites. Além disso, ele alertou aos apostadores que possuem fundos nas plataformas afetadas que têm o direito de solicitar a restituição do dinheiro. “Se você tem algum dinheiro nesses sites de apostas, peça a restituição já”, enfatizou o ministro, ressaltando a urgência para que os usuários não percam seus investimentos.  Até o momento, 93 empresas solicitaram autorização através do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar em 2025. A equipe econômica do governo estima que a regulamentação das apostas possa gerar uma arrecadação significativa, com um valor projetado de até R$ 3,4 bilhões neste ano, considerando que cada outorga tem um custo de R$ 30 milhões. Contudo, esse valor pode ser impactado, já que nem todas as solicitações devem ser aprovadas. as empresas que têm autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. 

As medidas anunciadas têm como objetivo a regulação do setor e a proteção dos consumidores, garantindo que aqueles que já investiram em sites não autorizados possam recuperar seus fundos. Haddad reiterou que a prioridade do governo é a segurança e a integridade do mercado de apostas no Brasil, e que a partir da próxima semana, ações concretas serão implementadas para garantir o cumprimento da legislação. 

Com a expectativa de um mercado mais seguro e organizado, a decisão do governo pode vai impactar todo o mercado das apostas online no Brasil, promovendo um ambiente mais controlado e fiscalizado. A espera agora recai sobre como as plataformas reagirão a essa nova realidade e como o mercado se adaptará às exigências da legislação.