Fortune Tiger: Casas serão responsabilizados por influenciadores

Como consequência à crescente discussão da mídia sobre influenciadores que promovem jogos de cassino, como o famoso Fortune Tiger, a publicou a Portaria SPA/MF 1.231, que aborda tanto o jogo responsável quanto a publicidade. A medida surge após reportagens destacarem a promoção de estilos de vida glamorosos por influenciadores, sugerindo que tais luxos seriam fruto de ganhos com apostas. 

Caio de Souza Loureiro, do escritório TozziniFreire, acredita que a portaria foi uma resposta direta às repercussões envolvendo o Fortune Tiger ou “jogo do tigrinho”. Empresas mal-intencionadas estavam usando versões demo do jogo e pagando influenciadores digitais para criar uma falsa impressão de lucro fácil, o que motivou a SPA a regulamentar de forma mais rígida a publicidade nesse setor. 

Embora muitos advogados tenham alertado sobre a possibilidade de regulamentações mais severas, a portaria segue em grande parte os padrões autorregulatórios já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), uma organização não governamental que supervisiona a publicidade no Brasil. 

O advogado Udo Seckelmann, do Bichara e Motta, destacou que o problema não era o jogo em si, mas a maneira como os influenciadores promoviam o conteúdo, muitas vezes desconsiderando princípios de publicidade responsável. Entre as práticas enganosas estavam alegações de que o jogo era isento de riscos e que poderia garantir sucesso financeiro.  Sob a nova regulamentação, operadores licenciados agora serão responsabilizados pelas atividades promocionais dos influenciadores contratados para divulgar seus jogos nas redes sociais. Caso um influenciador viole as normas brasileiras, o operador que o contratou será considerado em infração também. A partir de janeiro de 2025, operadores sem licença serão proibidos de fazer qualquer tipo de publicidade. 

Em entrevista à rede de rádio CBN, o secretário da SPA, Regis Dudena, explicou que a nova portaria permitirá à reguladora avaliar os contratos entre operadores e seus parceiros de marketing afiliados. “Uma infração cometida pelos afiliados recairá sobre o operador, e, no ambiente regulamentado, se isso ultrapassar um certo limite, o operador pode até perder sua licença”, disse Dudena. 

Além disso, a portaria esclarece a situação das bolsas de apostas no regime regulatório brasileiro, permitindo que essas ofertas continuem sob o arcabouço legal, desde que sigam as normas descritas no Artigo 49.