O rigor do regulador francês com operadores não licenciados

Os requisitos regulamentares para operadores não licenciados foram ajustados pela l’Autorité Nationale des Jeux (ANJ), o regulador francês de jogos de azar, em um esforço para impedir que os consumidores franceses sejam abordados ilegalmente.

Lista de proibições

O mercado de jogos de azar on-line na França é composto por 17 operadores licenciados independentes. Há também a operadora de loteria nacional do governo francês Française des Jeux (FDJ), que é outra operadora licenciada.

Há um ano, em março, o governo da França concedeu à ANJ o privilégio de autorizar a exclusão do bloqueio de IP e do site de operadores e afiliados não licenciados, em um esforço para reduzir o número crescente de sites de jogos ilegais na jurisdição. Como resultado, uma lista de proibições de sites e portais de jogos ilegais foi lançada pela ANJ. Estes operadores serão bloqueados e retirados do mercado e o resultado proporcionará um ambiente mais seguro para o público francês que deseja participar de jogos de azar. Desde junho de 2022, a ANJ foi autorizada pelo tribunal francês a instruir os provedores de serviços de Internet a bloquear o acesso aos sites de jogos de azar e afiliados que promovem os serviços. Além dos sites afiliados e domínios que promovem cassinos não licenciados que estão na lista de proibições da ANJ, os seguintes portais foram declarados não autorizados e ilegais:

• Campeonbet
• Casinoextra
• Dublinbet
• Kahuna Casino
• Winmachance,
• MyStake
• WinUnique
• VegasPlus
• YBet

Até o momento, foram bloqueadas encomendas de um total de 152 sites e 532 URLs relacionados com conteúdos ilegais de jogos de azar. Se um operador ou afiliado ilegal promover um operador ou serviços ilegais, o processo para desativá-los geralmente leva de um a dois meses antes do bloqueio do site.

A ANJ está executando uma campanha nacional para educar o público francês sobre os danos que sites ilegais podem representar para os jogadores. O marketing educacional da ANJ inclui conteúdo sobre os riscos de roubo de dados pessoais, fraude de pagamento e software malicioso, bem como a possibilidade de falha de algumas operadoras no pagamento dos vencedores. A ANJ afirmou que nenhuma ação legal pode ser apoiada no caso de essas diretivas serem ignoradas pelo público, nenhum recurso ou suporte legal pode ser fornecido em caso de disputas entre as partes.

ANJ

A ANJ é a autoridade de jogos da França responsável pela regulamentação de apostas esportivas e jogos de azar. A regulamentação dos jogos on-line foi estabelecida em 2010. A Autoridade assegura a conformidade e emite licenças para jogos e apostas on-line.  Também protege os consumidores e as comunidades vulneráveis. A cada dois meses, a ANJ se beneficia de um procedimento organizado pelo Tribunal Judicial de Paris para solicitar e quase sempre obter o bloqueio de sites que oferecem ilegalmente jogos de azar ilegalmente aos internautas franceses.  

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