Regulador aponta lacunas nas leis de jogos da Grécia

De acordo com a Comissão Helênica de Jogos (), há lacunas na regulamentação de jogos na Grécia que precisam ser abordadas. Após uma série de problemas relacionados ao fechamento da empresa de jogos online Betshop, o regulador publicou , destacando a necessidade de reformas para proteger melhor os interesses dos jogadores.

Na Grécia, a receita bruta total de jogos para o primeiro semestre de 2024 atingiu € 1,349 bilhão, representando um aumento de 8% em comparação com o mesmo período de 2023, quando a receita bruta foi de € 1,248 bilhão. “O mercado de jogos de azar on-line é extremamente dinâmico e está crescendo. Em geral, ainda não é um mercado maduro. A Grécia está na vanguarda dos desenvolvimentos nesta área em comparação com muitos outros países europeus e internacionais. No entanto, existem lacunas no arcabouço institucional, que são agravadas pelo rápido crescimento do setor”, declarou a HGC.

Protegendo os fundos dos jogadores

De acordo com a HGC, as regulamentações da Grécia, apesar de seguirem as melhores práticas internacionais, têm deficiências quando se trata de proteger os fundos dos jogadores. A questão veio à tona quando a Betshop teve os fundos dos jogadores apreendidos pela Autoridade Independente de Receita Pública (AADE). 
A operadora de jogos, que enfrentou penalidades de € 25 milhões após auditorias fiscais de 2014, teve suas contas confiscadas pela AADE, incluindo aquelas contendo fundos dos jogadores, forçando a empresa a encerrar suas operações.

Atualmente, as regulamentações de jogos na Grécia incluem disposições para contas especiais e cartas de garantia para cobrir os ganhos dos jogadores caso uma operadora falhe. No entanto, conforme demonstrado no caso da Betshop, esses mecanismos não são suficientes, explicou o regulador. A HGC destacou a necessidade de maior proteção legal para impedir que os fundos dos jogadores sejam tratados como ativos da empresa. Após o fechamento, a HGC revogou a licença operacional da Betshop. Também iniciou esforços para devolver os fundos dos jogadores, embora esse processo tenha se mostrado desafiador devido à ausência de um mecanismo estabelecido para gerenciar tais situações. A Comissão está trabalhando no desenvolvimento de uma plataforma dedicada para facilitar a identificação dos jogadores com direito aos fundos e a confirmação de seus saldos.

Lições regulatórias do mercado de capitais

Fazendo comparações com o setor financeiro, a HGC delineou um possível caminho a seguir, adotando práticas da Comissão Helênica de Mercado de Capitais. Esse movimento inclui uma supervisão contábil mais rigorosa, maior transparência e uma separação mais clara entre os ativos da empresa e os ativos dos clientes (ou jogadores). O objetivo é desenvolver um arcabouço regulatório mais abrangente para o setor de jogos, incluindo mecanismos de seguros e salvaguardas para evitar o mau uso dos fundos dos jogadores. A HGC iniciou consultas com operadores licenciados e especialistas do setor para refinar suas propostas, com o objetivo de apresentar recomendações ao governo grego até 2024.

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