Governo do Reino Unido lança revisão do Gambling Act com chamada por evidências do UKGC

O Departamento de Cultura, Digital, Mídia e Esporte (DCMS) iniciou a Revisão do Gambling Act (Ato para Jogos de azar e apostas) publicando o Gambling Act 2005 Chamada para Evidências; o ato abrange investigações das restrições online, marketing e o papel da UK Gambling Commission (UKGC) na revisão das leis de jogos de azar.

Chamada para Evidência  

Em 8 de dezembro, o DCMS lançou sua Chamada para Evidências; o resultado pode ser a reforma mais impactante do mercado de jogos do Reino Unido desde o governo de Blair.

O UKGC anunciou que a Chamada para Evidências será executada até 31 de março de 2021. Além disso, o DCMS publicou seus “termos de referência” destacando o escopo de sua investigação:

“Aceitamos evidências de todas as partes interessadas na forma como o jogo é regulamentado na Grã-Bretanha. Também aceitamos evidências internacionais ”.

Além disso, sua solicitação de evidências inclui, mas não está limitada a: informações sobre proteção online de jogadores e produtos, publicidade, patrocínio e marca, limites de idade e verificação e os poderes e recursos da Comissão de Jogos.

O Gambling Act de 2005 ainda é relevante?

Uma das principais áreas de interesse é se o Gambling Act 2005 é relevante em uma época em que o mercado evoluiu tecnologicamente em alta velocidade.

Oliver Dowden, Secretário de Estado do DCMS, respondendo a esta questão, afirmou:

Enquanto milhões jogam com responsabilidade, a Lei do Jogo é uma lei analógica na era digital. De uma época em que se agitava em uma casa de apostas, cassino, pista de corrida ou píer à beira-mar, a indústria evoluiu a uma velocidade vertiginosa ”

Protegendo os jovens dos perigos do jogo

Outra área importante  é em relação aos jovens e até que ponto eles são protegidos pela lei atual. O governo anunciou que a idade mínima para apostar na loteria nacional seria aumentada de 16 para 18 anos em uma tentativa de proteger os jovens dos perigos do jogo.

Dowen também comentou: 

Isso se baseia em nosso histórico claro de introdução de medidas rígidas para proteger as pessoas do risco do jogo prejudicial – banindo o uso de cartões de crédito, lançando verificações de idade mais rígidas e cortando a aposta máxima em terminais de apostas de odds fixas.

Além disso, esta restrição de idade será estendida aos jogos de azar online como uma reação ao aumento no número de jogadores devido ao COVID-19, com a mudança de jogos em estabelecimentos físicos para jogos online. O DCMS afirmou que a mudança entrará em vigor em abril de 2021.

Fim dos patrocínios esportivos? 

Restrições mais rígidas podem significar o fim dos patrocínios esportivos de acordo com a SportsPro.

O DCMS escreveu nos termos de referência: “Qual é o impacto, positivo ou negativo, dos acordos de patrocínio de jogos de azar em esportes, esportes eletrônicos e outras áreas?”.

Inegavelmente, o setor de apostas contribui significativamente para as finanças do futebol profissional, com mais de £ 40 milhões em pagamentos. A proibição de patrocínio esportivo pode ser prejudicial para a saúde financeira dos clubes, especialmente após o COVID-19.

Perigo no horizonte para usuários de blockchain e criptografia

O governo observou o interesse em descobrir o risco potencial que blockchain e criptomoedas podem representar para os jogadores, declarando em seus termos de referência:

“Que evidência, se houver, existe para sugerir que novas tecnologias emergentes, métodos de entrega e pagamento, como blockchain e criptomoedas, podem representar um risco específico para os consumidores de jogos de azar?”

UKGC mostra seu apoio

O CEO do UKGC, Niel McArthur comentou sobre a notícia, afirmando que:

Saudamos a revisão do governo da Lei de Jogos de Azar, que também considerará nossos poderes e recursos. Nosso trabalho é tornar os jogos de azar mais seguros e a Avaliação cria uma oportunidade para desenvolver o progresso que fizemos para proteger os jogadores e o público – como reforço de idade e verificação de identidade, novas orientações estritas para os chamados esquemas VIP e proibição de jogos de azar com cartões de crédito.

Como consultor estatutário do Secretário de Estado, esperamos contribuir com nosso conselho para ajudar na revisão do governo e continuaremos nossa estreita relação de trabalho com a DCMS à medida que a revisão prossegue. Deixamos claro para os operadores de jogos de azar que continuaremos trabalhando em ritmo acelerado para tomar medidas para proteger os consumidores enquanto a revisão da Lei de Jogos de Azar estiver em andamento.

Verdito

Em última análise, a revisão do Gambling Act 2005 causará uma grande mudança na forma como a indústria está operando atualmente, com mudanças para esportes, regulamentação, indústria online e acordos de patrocínio.

Artigo apareceu originalmente em: //www.gamblingcommission.gov.uk/news-action-and-statistics/News/gambling-commission-welcomes-publication-of-gambling-act-review-call-for-evidence