Itália introduz mudanças abrangentes no setor de iGaming

O Ministério da Economia e Finanças da Itália está promovendo mudanças substanciais no setor de jogos de azar on-line do país. Esta iniciativa representa a primeira avaliação abrangente da legislação de jogos de azar on-line na Itália desde a sua autorização em 2011.

Mudanças

As alterações propostas incluem emendas às concessões de jogos de azar on-line, taxas de licenciamento, supervisão regulatória e medidas de combate ao jogo ilegal. As concessões de jogos de azar on-line agora terão um preço de € 7 milhões, um aumento significativo em relação à taxa média anterior de € 300.000. O número de licenças disponíveis por empresa agora é limitado a cinco, com o objetivo de prevenir a prática de “sites afiliados” que comercializam produtos de um único concessionário.

Taxação

Não estão sendo propostas alterações fiscais para o setor neste momento, uma vez que o governo está direcionando seus esforços para finalizar as leis relativas aos estabelecimentos de jogos de azar físicos. Apesar disso, é recomendado um ajuste de 2% nas taxas sobre a receita bruta dos jogos de azar on-line. O MEF também está sugerindo o estabelecimento de um “Conselho de Jogos Públicos” para supervisionar e propor medidas de combate ao jogo.

Pressões recentes

As agências governamentais implementarão novos controles para combater o jogo ilegal quando direcionado aos consumidores italianos. Isso é especialmente significativo à luz dos recentes escândalos de apostas envolvendo alguns jogadores de futebol profissional, como Sandro Tonali do Newcastle United e Nicolo Fagioli da Juventus. Ambos os jogadores receberam recentemente suspensões por seu envolvimento. Há também inúmeros relatos de que os consumidores italianos apostam € 4 bilhões em sites do mercado não regulamentado, o que levou o MEF a pedir uma revisão nas proteções do governo para fortalecer as defesas do mercado e excluir operadores ilícitos. O texto completo do decreto preliminar será apresentado à primeira-ministra Giorgia Meloni como uma resolução do Ministério na Lei Orçamentária do governo para 2024.

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