Abordagem da Itália ao quadro de licenciamento para jogos de azar on-line

A Itália revelou recentemente um abrangente quadro de licenciamento para jogos de azar on-line, representando uma mudança significativa na abordagem do país em relação à regulamentação da indústria de jogos on-line. Esse novo quadro, publicado como uma emenda à legislação em curso sobre a “Reorganização do Jogo”, busca resolver disputas legais de longa data entre a ADM (Agência de Alfândegas e Monopólios da Itália) e os operadores licenciados sobre termos conflitantes de renovação de licenças. Anteriormente, a intervenção do governo havia impedido a ADM de revogar licenças que expirariam em 2023 e 2024.

Aumento das taxas de concessão e mudanças regulatórias

O novo acordo autorizará novas concessões para jogos de azar on-line até o final de 2024, com licenças limitadas a nove anos e com preço de € 7 milhões (US$ 7,5 milhões). Isso representa um aumento significativo em relação à taxa de licença anterior de € 200.000 (US$ 214.834) estabelecida em 2018, exigindo que os operadores de jogos de azar on-line italianos paguem um prêmio 35 vezes maior do que antes. O Ministério da Fazenda (MEF) justificou o aumento da taxa, argumentando que reflete o cenário em evolução dos jogos de azar on-line italianos desde 2011. O setor é atualmente dominado por conglomerados como SNAI, Flutter Entertainment, Lottomatica, Entain e SKS365. No entanto, a entidade comercial de jogos de azar on-line Logico contestou o aumento de preço, considerando-o um meio de suprimir a concorrência e satisfazer as demandas da ADM para reduzir o número de operadores no mercado. Sob o novo quadro, cada licença também estará sujeita a uma taxa anual de 3% da receita bruta de jogos (GGR) após impostos. Os operadores também estão restritos a operar um aplicativo por produto de jogo e um site por concessionário, sem sites afiliados “skins” permitidos. O Ministério da Economia e Finanças estima que pelo menos 50 operadores solicitarão a concessão para renovar suas licenças. O MEF apoia o quadro do governo e projeta que os impostos relacionados ao jogo aumentem em € 350 milhões (US$ 376 milhões) nos próximos dois anos (€ 200 milhões em 2024 e € 150 milhões em 2025). Somente as taxas de concessão devem gerar €100 milhões (US$ 107 milhões) em nova receita anual. O quadro também introduz novos requisitos técnicos para licenças de jogos de azar. Os requerentes devem garantir que as plataformas tenham limites de jogo estabelecidos pelos clientes e enviar mensagens de aviso quando esses limites estiverem prestes a serem excedidos. A ADM também receberá poderes adicionais para combater os jogos de azar online não licenciados, incluindo medidas como o bloqueio de pagamentos. Em notícias relacionadas, o governo está prestes a lançar uma licitação para operar o jogo Lotto Euro da Itália, atualmente gerenciado pela IGT até novembro de 2025. O Lotto Euro antecipa um faturamento anual de € 7,7 bilhões após 2025 e oferece aproximadamente € 200 milhões em receita líquida anual por nove anos. O governo estabeleceu um lance inicial para a licitação do Lotto de € 1 bilhão, com parcelas de pagamento especificadas para quando a licitação for concedida e para os anos seguintes de seu contrato. Esta iniciativa demonstra o compromisso do governo em expandir e diversificar a indústria de jogos de azar do país, garantindo ao mesmo tempo uma concorrência justa e proteção ao consumidor.