Legisladores quenianos dão sinal verde aos serviços móveis de pagamento para jogos de azar

As plataformas de dinheiro móvel agora são permitidas como modos de pagamento para operadores de jogos de azar

O Comitê de Esportes, Cultura e Turismo da Assembleia Nacional do Quênia alterou o Projeto de Lei dos Jogos 2019 para permitir plataformas de dinheiro móvel como formas de pagamento para operadores de jogos de azar. O país tem cerca de 58 milhões de assinantes de dinheiro móvel. O valor mínimo para uma aposta de jogo online foi aumentado em 100%.

O Comitê de Esportes, Cultura e Turismo da Assembleia Nacional do Quênia revisou uma seção do Projeto de Lei dos Jogos 2019 que proíbe jogadores e empresas de apostas de receber dinheiro móvel ou transações em dinheiro. Como parte da alteração, os serviços de dinheiro móvel serão agora aceitos pelos operadores de jogos como um meio de pagamento autorizado.

O Parlamento do Quênia apresentou a Lei dos Jogos em 2019 para monitorar o sistema dos operadores de jogos de azar impondo pesados impostos a serem pagos, uma propriedade local obrigatória de 30% e proibindo anúncios de jogos.
Uma seção do projeto de lei declarava explicitamente que os operadores de jogos licenciados só podiam receber pagamentos dos jogadores por meio de cartões de crédito / débito, transferências bancárias eletrônicas ou qualquer outro método aprovado pelo conselho, relata a Technext.

Surpreendentemente, as plataformas de dinheiro móvel não foram listadas como um dos modos de pagamento aceitos, considerando que as plataformas de dinheiro móvel são predominantemente usadas para processar pagamentos em todo o Quênia. O país tem cerca de 58 milhões de assinantes de dinheiro móvel – 4 milhões a mais do que toda a população do Quênia, de 54 milhões.

Embora a emenda tenha agora efetivamente reconhecido essa estatística, a legislatura queniana está propondo a proibição de pagamentos com cartão de crédito / débito pelos jogadores. O valor mínimo para uma aposta de jogo online também foi aumentado em 100% de um KSh50 anterior para KSh100. Segundo os legisladores, a medida é uma tentativa de “desestimular” o jogo e reprimir o jogo ilegal no país.

A alteração da Lei de Jogos de 2019 é possivelmente parte do plano do governo queniano de gerar mais receita da operadora de dinheiro móvel líder, M-Pesa, de sua indústria de jogos de azar legalizada de bilhões de dólares. Uma auditoria da PwC de 2019 revelou que o Quênia é o terceiro maior mercado de jogos de azar da África, atrás apenas da Nigéria e da África do Sul.

O mercado de jogos de azar do Quênia é fortemente dominado por apostas esportivas em telefones celulares. De acordo com a GeoPoll, 88% dos jogadores no Quênia fizeram apostas usando seus telefones celulares. A M-Pesa possui até 99% da participação no mercado de dinheiro móvel no Quênia. A plataforma oferece serviços financeiros a cerca de 42 milhões de assinantes no país.

No início deste ano, os direitos de propriedade intelectual da M-Pesa foram adquiridos pela Safaricom e Vodacom da Vodafone em um acordo de joint venture. O governo do Quênia possui uma participação de 35% na Safaricom – que registrou um aumento de cerca de 20% nos lucros do ano inteiro para US $ 747 milhões após a aquisição.

Palavras de John Bamidele

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