Macau aprova projeto de lei sobre jogos ilegais em primeira leitura

Os membros da Assembleia Legislativa de Macau aprovaram, em primeira leitura, o projeto de lei contra jogos de azar ilegais. O projeto de lei intitulado “Lei de Combate aos Crimes de Jogo” foi apresentado no ano passado na tentativa de conter a influência criminosa na indústria de jogos. Apoiado pelas autoridades na Região Administrativa Especial da China, o projeto de lei visa atualizar o Regime de Jogos Ilegais existente, em vigor há quase três décadas. Com 29 parlamentares votando a favor, a proposta apoiada pelo governo representa um passo significativo para lidar com preocupações relacionadas a infrações relacionadas ao jogo.

Esclarecimentos necessários no projeto de lei

Especialistas jurídicos especializados em jogos destacaram a importância de esclarecimentos para avaliar totalmente a eficácia e os objetivos subjacentes do projeto de lei. O cerne da legislação proposta reside no aumento das penas de prisão máximas e no período de “detenção preventiva” para infrações ligadas ao jogo, abrangendo práticas como apostas clandestinas através do sistema “multiplicador”. Além disso, o projeto de lei busca proibir a operação, promoção e organização de atividades de jogos de azar on-line, independentemente de sua localização de hospedagem.

Maioria dos parlamentares apoia o projeto de lei

Durante a sessão da assembleia, a maioria dos parlamentares expressou apoio ao projeto de lei. No entanto, alguns levantaram dúvidas quanto à necessidade de estender os períodos de detenção pré-julgamento para crimes relacionados ao jogo e à implementação de investigações secretas pelas autoridades locais. Em resposta, André Cheong Weng Chon, Secretário de Administração e Justiça de Macau, enfatizou a importância de medidas investigativas aprimoradas endossadas por agências de aplicação da lei para combater efetivamente infrações relacionadas ao jogo.

O próximo passo

O projeto de lei passará agora por uma análise minuciosa por um dos comitês de trabalho da assembleia. Após a análise, recomendações para eventuais ajustes podem ser apresentadas. Posteriormente, o projeto de lei avançará para sua segunda e derradeira leitura perante a assembleia plenária.

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