PAGCOR: ex-funcionário do governo fez lobby para POGOs ilegais

A Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR) revelou que um ex-funcionário de alto escalão do governo tentou obter licenças de jogo para vários Operadores de Jogos Offshore Filipinos (POGOs) ilegais que foram recentemente alvo de operações policiais. O presidente e CEO da PAGCOR, Alejandro Tengco, afirmou que essas atividades e o envolvimento do ex-funcionário serão discutidos em um fórum apropriado.

Tengco enfatizou a necessidade de investigar a emissão de licenças para candidatos de POGO com antecedentes questionáveis, facilitados por ex-funcionários e intermediários. Ele criticou a administração passada pelo número excessivo de licenças de POGO concedidas, reduzidas de 298 para 43 sob a administração atual.

“Como regulador, nosso mandato é garantir que apenas aqueles com licenças válidas possam operar todas as formas de atividades de jogo, seja em cassinos físicos ou plataformas on-line”, afirmou Tengco em comunicado. “É do interesse do governo reprimir operadores ilegais, incluindo os chamados operadores de jogos offshore ou POGOs e seus apoiadores, porque as atividades criminosas associadas às suas operações ilegais representam sérias ameaças à nossa população”, acrescentou.

Operações policiais e ações legais

Dois POGOs proeminentes, Zun Yuan Technology Inc. e Lucky South 99 Corp., foram alvo de operações policiais e fechados este ano. Ambas as empresas enfrentam acusações de tráfico humano. As operações contra essas empresas foram lideradas pela Comissão Presidencial Anticrime Organizado (PAOCC) com apoio da Polícia Nacional das Filipinas (PNP).

Inquéritos no Senado

O senador Sherwin Gatchalian, defensor de uma proibição total dos POGOs, expressou surpresa pelo fato de os funcionários da PAGCOR não terem mencionado previamente os esforços de lobby do ex-oficial do gabinete em audiências no Senado. Ele pediu uma investigação completa e indicou planos para convidar o ex-oficial mencionado para depor em audiências futuras.

Gatchalian insinuou possíveis conexões envolvendo o ex-porta-voz presidencial Harry Roque, cujo nome apareceu em documentos encontrados em uma instalação de POGO alvo de operação. Roque negou qualquer irregularidade, afirmando que seu envolvimento se limitou à representação legal de uma empresa relacionada.

Responsabilidade da indústria

A senadora Risa Hontiveros, que preside o comitê do Senado sobre mulheres, crianças, relações familiares e igualdade de gênero, instou a PAGCOR a abordar as atividades criminosas associadas aos POGOs, independentemente de seu status de licenciamento. Tanto Gatchalian quanto Hontiveros enfatizaram a necessidade de uma supervisão regulatória mais rigorosa para prevenir crimes adicionais relacionados à indústria.

Considerações econômicas

Apesar da repressão, a PAGCOR se opõe a uma proibição total dos POGOs devido à sua significativa contribuição para as receitas do governo. Em 2023, as empresas de POGO geraram PHP 5,2 bilhões (€ 82,7 milhões) para o governo, correspondendo a cerca de 5-6% das receitas totais da PAGCOR. O Departamento de Finanças relatou um aumento de 127% na arrecadação de impostos dos POGOs em 2022.

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