Painel da Câmara nas Filipinas aprova proposta de proibição de operadores de jogos offshore

Um painel na Câmara dos Deputados das Filipinas aprovou duas medidas que proíbem Operadores Filipinos de Jogos On-line (POGO, na sigla em inglês), citando o aumento de crimes relacionados a eles e questões de segurança.

O Comitê da Câmara sobre Jogos e Diversões, liderado pelo deputado Antonio Ferrer de Cavite, aprovou o Projeto de Lei nº 5082, intitulado “Proibição e Declaração de Ilegalidade dos Operadores Filipinos de Jogos On-line (POGOs)”, proposto pelo legislador de Manila, Bienvenido Abante.

O painel também aprovou a Resolução da Câmara nº 1197, intitulada “Instando a Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR)” a proibir os POGOs nas Filipinas, proposta pelo deputado Rufus Rodriguez de Cagayan de Oro.

Rodriguez afirmou que o governo filipino não deveria ignorar os registros da Polícia Nacional Filipina, que mostram que 4.039 indivíduos foram vítimas de crimes relacionados a POGO.

“Esta tem sido a situação desde que apresentei esta [Resolução] em agosto de 2023, [e] muitos mais crimes foram cometidos. É por isso que digo que, quaisquer que sejam os benefícios acumulados para nosso país, isso trouxe sérias preocupações e problemas de paz e ordem. Os POGOs infligiram resultados indesejados em nosso povo”, disse Rodriguez durante a audiência do painel na segunda-feira.

“[Crimes relacionados a POGO] incluem tráfico de pessoas, sequestro, homicídio, detenção ilegal, furto, roubo, extorsão, lesões físicas graves, estelionato, coação grave, esquema de investimento, golpe de criptomoeda e golpe amoroso”, acrescentou.

Medida regulatória das Filipinas para conter crimes relacionados a POGO

A Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR), o órgão regulador do país, assegurou aos legisladores que a agência já estava exercendo rigorosa monitorização e regulação dos POGOs.

A agência também expressou reservas quanto à proibição das operações de POGO.

“Quando fizemos a reavaliação em setembro [e] outubro de 2023, como parte do processo de limpeza, mudamos o nome, a estrutura e as regulamentações”, disse o chefe da PAGCOR, Alejandro Tengco, na audiência.

Em 2023, a PAGCOR renomeou POGO para “Licenciados para Jogos Online” (Internet Gaming Licensees) porque POGO havia se tornado muito negativo.

Tengco afirmou que o número de POGOs no país foi reduzido para 75, de quase 300 em 2019.

“Menos deste total está sob propriedade de investidores chineses. Conseguimos eliminar hubs de POGO [ilegais] na região central de Luzon. Deportamos quase 2.000 estrangeiros”, disse Tengco.

“Muitos licenciados que obtiveram sua licença durante a administração anterior tiveram a licença para operar negada porque acreditamos que eles não são adequados para fazer negócios aqui”, acrescentou.

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