Projeto de lei destinará os recursos de loterias esportivas para setor rural

A Câmara dos Deputados está analisando o , já aprovado pelo Senado, que busca mudar a destinação dos recursos obtidos pelas loterias esportivas no Brasil. A proposta sugere que parte do valor líquido arrecadado em três concursos anuais seja direcionada ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O objetivo é fortalecer o acesso ao crédito rural para pequenos agricultores e trabalhadores rurais, promovendo o desenvolvimento econômico e social no campo.  O Projeto de Lei está sendo avaliado em caráter conclusivo e passará por diversas comissões antes de seguir para votação. Entre elas estão a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Comissão de Finanças e Tributação, e finalmente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida seja sancionada, é necessário que o texto receba aprovação final na Câmara.  A iniciativa é de autoria do senador Jaime Bagattoli, que destacou a escassez de recursos como um obstáculo para o PNCF, dificultando o acesso de muitas famílias ao programa. Bagattoli argumenta que é fundamental redirecionar uma parte dos valores para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, também conhecido como Banco da Terra, garantindo assim a ampliação do crédito rural.  Atualmente, a Lei 13.756/18 determina que os lucros de três concursos anuais sejam destinados a entidades como a Cruz Vermelha Brasileira e federações como a Fenapaes (Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a Fenapestalozzi (Federação das Associações Pestalozzi). O novo projeto busca incluir o PNCF como mais um beneficiário desses recursos, incentivando o crescimento sustentável e econômico das comunidades agrícolas.  O Programa Nacional de Crédito Fundiário desempenha um papel de extrema importância para pequenos agricultores e trabalhadores rurais, pois viabiliza a compra de terras e oferece recursos para a estruturação de atividades agropecuárias. Com a possível aprovação do projeto, a expectativa é que mais famílias tenham acesso a esses benefícios, fortalecendo ainda mais a economia no campo e promovendo a sustentabilidade.