A , localizada no interior do estado de São Paulo, aprovou recentemente a criação de uma loteria municipal. O projeto de lei n° 615/2021, apresentado pelo vereador Júnior da Farmácia (MDB) com a coautoria de Marcão da Academia (PSD), permite a exploração de modalidades lotéricas previstas na Lei Federal 13.756/2018. O objetivo é gerar recursos para investimentos em áreas prioritárias como saúde, assistência social, direitos humanos, cultura e esporte.
O texto do projeto, que tramitava desde 2021, justifica que a loteria municipal poderá impactar positivamente a população de São José dos Campos ao direcionar os recursos arrecadados para ações específicas de bem-estar social. A arrecadação com bilhetes físicos ou digitais será usada no pagamento de prêmios, impostos, despesas administrativas e financiamento de políticas públicas. Após a aprovação na Câmara, a proposta foi encaminhada para sanção ou veto do prefeito Anderson Farias Ferreira.
Contexto e benefícios esperados
A criação de loterias municipais no Brasil é uma tendência que está sendo seguida por cada cidade pouco a pouco, viabilizada por alterações na legislação federal. Recentemente, a cidade de São Paulo também anunciou seu projeto de loteria, reforçando o potencial desse modelo de arrecadação. Em São José dos Campos, o projeto complementa outras iniciativas, como o programa “Nota Fiscal Joseense”, que sorteia prêmios para estimular o pedido de CPF em notas fiscais de serviços e tem como objetivo ampliar a arrecadação do município para financiar outros serviços essenciais para a população.
De acordo com informações da Prefeitura, a loteria deverá ser organizada de forma transparente e vinculada a programas de atendimento às necessidades da população. Em 2023, a cidade registrou um Produto Interno Bruto (PIB) per capta de mais de R$ 61 mil e segue como um dos municípios mais desenvolvidos do país, com IDH elevado e forte potencial econômico.
Próximos passos
Com a sanção do prefeito, o projeto de lei entrará em fase de regulamentação, que definirá as modalidades de jogos, regras de operação e instituições parceiras. Além disso, haverá esforços para garantir que os recursos arrecadados sejam efetivamente aplicados nas áreas definidas, promovendo transparência e credibilidade.
A experiência de outras cidades e estados indica que, quando bem implementadas, loterias municipais podem se tornar ferramentas eficazes de arrecadação complementar, incentivando a economia local e melhorando a qualidade de vida da população. Para os cidadãos de São José dos Campos, essa iniciativa promete ser mais uma estratégia de fortalecimento social e econômico do município.
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