Singapura reforça regras de cassino para combater o financiamento ao terrorismo

Singapura, em seus esforços para combater o financiamento do terrorismo, está implementando regulamentações mais rigorosas para cassinos. As medidas atualizadas, anunciadas pelo órgão regulador de jogos do país em 1º de junho de 2024, incluem uma redução significativa no limite para a realização de verificações de diligência devida em depósitos em dinheiro.

Novos requisitos de diligência devida 

Sob as novas regulamentações, os cassinos em Singapura devem agora realizar verificações de diligência devida para depósitos em dinheiro de SGD 4.000 (aproximadamente € 2.744) ou mais, em comparação com o limite anterior de SGD 5.000 (€ 3.430). A Autoridade Reguladora de Jogos (GRA) afirmou que esse ajuste alinha os requisitos de Singapura com os do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), um órgão global de vigilância contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Estratégia nacional para combater o financiamento do terrorismo

A revisão da Estratégia Nacional para Combater o Financiamento do Terrorismo, publicada conjuntamente pelo Ministério da Administração Interna (MHA), o Ministério das Finanças (MOF) e a Autoridade Monetária de Singapura (MAS), define medidas para identificar, monitorar e mitigar os riscos de financiamento do terrorismo. A estratégia de Singapura foca nas principais ameaças de grupos terroristas como ISIS, Al-Qaeda e Jemaah Islamiyah, bem como nos possíveis impactos de conflitos. As autoridades apontam os riscos representados por indivíduos auto-radicalizados e pelo extremismo de direita: “o extremismo de direita também é uma preocupação crescente de segurança em muitos países”, observaram as autoridades. Há alguns dias, K. Shanmugam, Ministro da Lei e da Administração Interna, declarou que Singapura é “um alvo muito importante” para terroristas, citando ataques recentes e prisões no país vizinho, Malásia.

Adotando padrões globais

Reduzir o limite de diligência devida é uma medida proativa para alinhar Singapura com os padrões do (GAFI). O GAFI, com sede em Paris, define referências internacionais para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A adesão de Singapura a essas diretrizes é essencial para manter sua reputação como um centro financeiro robusto com altos padrões de integridade financeira. Em dezembro de 2023, Singapura demonstrou seu compromisso ao impor uma multa significativa de SGD 2,25 milhões no Resorts World Sentosa por verificações inadequadas, marcando a maior penalidade já imposta pela GRA a um operador de cassino.

Avaliação de risco

A atualização da Estratégia Nacional de Singapura para Combater o Financiamento do Terrorismo inclui a Avaliação Nacional de Risco de Financiamento do Terrorismo, que fornece uma análise detalhada das ameaças atuais e emergentes. Esta avaliação identifica áreas de risco crítico, como serviços de remessa de dinheiro, arrecadação de fundos on-line e novos sistemas de pagamento transfronteiriços, bem como possíveis vulnerabilidades em organizações sem fins lucrativos e serviços de tokens de pagamento digital usados para financiamento do terrorismo. O relatório enfatiza a necessidade de vigilância contínua e colaboração entre setores para abordar efetivamente esses riscos.

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