Mídias sociais isentas da proibição de anúncios de jogos na Bulgária

A Agência Nacional de Receita da Bulgária () esclareceu sua posição sobre os anúncios de jogos de azar, permitindo que influenciadores de mídia social promovam conteúdo relacionado a jogos de azar, apesar de uma proibição ampla imposta recentemente às plataformas de mídia tradicionais. Esta decisão gerou preocupações.

Definição restritiva de “mídia” 

A controvérsia decorre da interpretação da NRA sobre o que constitui “mídia” de acordo com a Lei de Radiodifusão da Bulgária. Segundo o diretor da NRA, Rumen Spetsov, a proibição de anúncios de jogos de azar não se aplica às plataformas de mídia social como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. A posição da NRA baseia-se na visão de que essas plataformas não se enquadram na definição legal de canais de mídia tradicionais. A posição da NRA foi articulada em resposta a uma consulta pública feita pelo veículo de notícias local Mediapool, que buscou esclarecimentos sobre o alcance da proibição de publicidade de jogos de azar. Spetsov explicou que os usuários que interagem com conteúdo nas mídias sociais o fazem voluntariamente ao optar por seguir influenciadores e criar contas, o que, em sua visão, constitui um consentimento implícito para visualizar tal conteúdo. Ele destacou que os indivíduos têm o direito de controlar o tipo de informação a que têm acesso por meio de suas contas de mídia social.

Reação pública

Apesar da explicação da NRA, a decisão foi recebida com ampla crítica. Muitos argumentam que ela mina a intenção original da lei, que foi promulgada em maio para combater a disseminação de anúncios de jogos de azar em todos os meios de comunicação, especialmente para proteger grupos vulneráveis, como crianças, que estão cada vez mais expostas a conteúdos on-line. Críticos estão particularmente preocupados com o potencial de um aumento nas promoções relacionadas a jogos de azar nas mídias sociais, onde o público jovem é mais ativo. Eles temem que isso possa enfraquecer os esforços de proteção ao consumidor e levar a um aumento nos danos relacionados ao jogo. A definição restritiva de “mídia” de Spetsov, como canais de comunicação de massa com grande alcance, também foi contestada.

Garantia da NRA

Spetsov alertou contra tentativas de contornar a proibição usando mídias tradicionais para direcionar o público a plataformas de mídias sociais para promoções de jogos de azar, enfatizando a importância da “responsabilidade editorial” na determinação da legalidade desse conteúdo. A NRA indicou que avaliará os anúncios de jogos de azar caso a caso. No entanto, a posição da agência sugere que todo conteúdo relacionado a jogos de azar nas mídias sociais será permitido, desde que não apareça em plataformas que atendam à definição legal de “mídia.” Isso significa que mesmo plataformas com grande alcance, como o YouTube, permanecem fora do escopo da proibição.

Abordagens contrastantes na Europa 

A decisão da Bulgária contrasta com a abordagem adotada por outros países europeus. Por exemplo, a Itália implementou uma proibição completa de anúncios de jogos de azar em todas as plataformas, incluindo mídias sociais, como parte de seus esforços para combater o vício em jogos. A Suécia reforçou suas regulamentações sobre publicidade de jogos de azar, particularmente em mídias sociais, após a re-regulação de seu mercado de jogos em 2019. No Reino Unido, regulamentações rigorosas governam os anúncios de jogos de azar em mídias sociais, com a Comissão de Jogos do Reino Unido aplicando regras para garantir que esse conteúdo não seja direcionado a menores.

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